Colaboração premiada: aspectos controvertidos, 1ª Edição



Dividida em duas partes, a presente obra procura abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais da colaboração premiada, tais como a natureza jurídica do instituto, os legitimados para celebrar o acordo, os direitos do colaborador, etc. Na segunda parte, trazem-se discussões sobre temas controvertidos do assunto colaboração premiada, os quais foram enfrentados à medida em que as inquietações iam surgindo. A título exemplificativo, trataram acerca da (im)possibilidade de impugnação do acordo de colaboração por terceiros; da colaboração unilateral; “desomologação” do acordo de delação já homologado; possibilidade de extensão dos prêmios da colaboração para o âmbito extrapenal (como é o caso da responsabilização por improbidade administrativa); os limites da defesa do colaborador no processo penal negocial etc.


ISBN-10: 8551909401

ISBN-13: 978-8551909409

Edição: 1ª

Editora: Lumen Juris

Data da publicação: 18 outubro 2018


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