Colaboração premiada: aspectos controvertidos, 2ª Edição

Descrição

Dividida em três partes, a presente obra procura abordar, num primeiro momento, os aspectos gerais da colaboração premiada, tais como a natureza jurídica do instituto, os legitimados para celebrar o acordo, os direitos do colaborador, etc. Na segunda parte, trazem-se discussões sobre temas controvertidos do assunto colaboração premiada, como, por exemplo, a (im)possibilidade de impugnação do acordo de colaboração por terceiros; a colaboração unilateral; desomologação do acordo de delação já homologado; possibilidade de extensão dos prêmios da colaboração para o âmbito extrapenal (como é o caso da responsabilização por improbidade administrativa); os limites da defesa do colaborador no processo penal negocial etc. Por fim, expõe julgados relevantes, notadamente dos tribunais superiores.

Características

Peso:520 g.

Páginas:372

ISBN:9786555101249

Autor: Melo, Valber , Broeto, Filipe Maia