Juíza manda retirar tornozeleira de supostos membros de facção de agiotagem

OPERAÇÃO CAPOREGIME


A juíza Glenda Moreira Borges, que atua na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou retirar a tornozeleira eletrônica de José Paulino Favato e de Kaio Cézar Lopes Favato, supostos membros de uma organização criminosa especializada em agiotagem.



José Paulino e Kaio Cézar chegaram a ser presos na Operação Caporegime, mas foram soltos, sob a condição de cumprirem uma série de medidas cautelares, além do monitoramento eletrônico.

A retirada da tornozeleira atendeu o pedido da defesa, patrocinada pelos advogados Valber Melo, Filipe Maia Broeto e Fernando César Faria, que requereu a extensão de efeitos da decisão da magistrada que livrou João Claudinei Favato, o suposto líder do grupo criminoso, de cumprir a cautelar.

Segundo os advogados, José Paulo e Kaio Cézar se encontram na mesma situação fático-processual à de João Claudinei. Argumentaram que não existem indícios de que eles tenham descumprido qualquer ordem imposta pela Justiça.

Ressaltaram, ainda, que João Claudinei foi beneficiado com a suspensão do uso da tornozeleira, mesmo estando em circunstância mais grave que a dos demais.

Ao analisar o pedido da defesa, Glenda Moreira citou que não há audiências sobre o caso marcadas e que o último ato processual decorreu em agosto passado.

Ela confirmou que não existem indícios de que os acusados tenham violado as medidas cautelares impostas e que os mesmos já estão proibidos de entrarem em contato com as testemunhas convocadas pela parte acusatória.

“Outrossim, registre-se que a João Claudinei Favato é imputada a condição de líder da organização criminosa. Nesse caso, diante da retirada da monitoração eletrônica, não se vislumbra contexto fático a determinar a manutenção da cautelar em desfavor de José Paulino Favato e a Kaio Cézar Lopes Favato”, afirmou.

“Aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem realizado idêntico raciocínio inclusive em hipótese de crimes praticados com violência ou grave ameaça, cotejando as cautelares impostas ao corréu tido como mentor da empreitada criminosa com aquelas determinadas aos cúmplices”, completou a juíza ao deferir o pedido da defesa.


Operação Caporegime


A Operação Caporegime foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 6 de fevereiro de 2019, quando foram presos João Claudinei Favato, Luís Lima de Souza, Edson Joaquim Luís da Silva, Luan Correia da Silva, Purcino Barroso Braga Neto (vulgo Neto), José Paulino Favato, Caio Cesar Lopes Favato e Clodomar Massoti.

Além das prisões, ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sinop, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Marcelândia e Alta Floresta.

Após a operação, o Gaeco confiscou R$ 400 mil em ouro, quase R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro. Também foram recolhidas 161 munições e mais 10 armas.

Já no dia 14 de fevereiro, outra fase da operação foi deflagrada. Na época, um mandado de busca e apreensão foi cumprido e o Gaeco encontrou mais de R$ 280 mil em cheques, que estavam enterrados no quintal da residência de Kaio Cesar Lopes Favato, em Guarantã do Norte.

De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava a 10 anos no interior do Estado e era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para emprestar dinheiro a juros exorbitantes, o que tornava as dívidas impagáveis.

Os cobradores da organização exigiam o pagamento de valores altíssimos para a quitação do empréstimo, mediante o uso de violência, que incluía ameaça, sequestro, expropriação e tentativa de homicídio.

Em um dos fatos apurados, a vítima que devia R$ 170 mil a um dos integrantes da organização, após ser ameaçada, acabou transferindo uma propriedade avaliada em R$ 1,5 milhão em troca de um imóvel de aproximadamente R$ 200 mil, ficando com um prejuízo estimado em um milhão de reais.


Fonte: Ponto na Curva.

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